| Projeto: |
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PL 505 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-505/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0505-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0505-2021
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| Promovente: |
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Delegado Palumbo / Thammy Miranda / Faria de Sá / Dra. Sandra Tadeu / Milton Leite / Ely Teruel / Edir Sales / Marcelo Messias / Isac Felix / Janaína Lima |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA CONCEDER APOIO PSICOLÓGICO PARA MÃES SOLO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APOIO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / BOLSA PRIMEIRA INFANCIA / CADASTRO / GESTANTE / LEI 17.244/2019 / MAE / MAE SOLTEIRA / PROGRAMA MAIS CRECHE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0967-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0505-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 01/09/2021 | | CCJ | Recebido em 01/09/2021 | Encaminhado em 01/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 21/09/2021 | | FIN | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 08/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2022 | Encaminhado em 11/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | | PRESID | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 365/2022 de 06/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007751-0
prazo de sanção: 09/05/2022
Oficio CMSP 404/2022 de 19/04/2022 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reencaminha carta de lei com atualização de filiação partidá ria
sei 6510.2022/0008220-3
Veto Total, recebido em 10/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007751-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 343/2022
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